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  • Nomeia o general Evandro Botelho do Amaral para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar. Produz efeitos desde 4 de Maio de 1998.

  • Exonera o general João de Almeida Bruno do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar. Produz efeitos desde 4 de Maio de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-09 - Decreto-Lei 122/98 - Ministério das Finanças

    Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP-Transportes Aéreos Portugueses, S.A..

  • Tem documento Em vigor 1998-05-09 - Decreto-Lei 123/98 - Ministério da Cultura

    Determina a criação do Conselho Superior de Bibliotecas, como um orgão colegial com funções consultivas, que depende directamente do Ministro da Cultura.

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