1998-05-09 - Decreto do Presidente da República 15/98 - Presidência da República

Nomeia o general Evandro Botelho do Amaral para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar. Produz efeitos desde 4 de Maio de 1998.

1998-05-09 - Decreto do Presidente da República 16/98 - Presidência da República

Exonera o general João de Almeida Bruno do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar. Produz efeitos desde 4 de Maio de 1998.

1998-05-09 - Decreto-Lei 122/98 - Ministério das Finanças

Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP-Transportes Aéreos Portugueses, S.A..

1998-05-09 - Decreto-Lei 123/98 - Ministério da Cultura

Determina a criação do Conselho Superior de Bibliotecas, como um orgão colegial com funções consultivas, que depende directamente do Ministro da Cultura.