1998-05-28 - RECTIFICAÇÃO 1115/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por obviar um lapso na identificação da entidade cessionária, rectifica a Port. 273/98(2ªSérie) do MF de 07-Mar, na parte onde se lê «A Câmara Municipal de Leiria solicitou a cessão de uma parcela de terreno com a área de 80 m2, sita no talhão 67 da mata Nacional do Valado de Frades» deve ler-se «a Câmara Municipal da Nazaré solicitou a cessão de uma parcela de terreno...».

1998-05-28 - DESPACHO 9010/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Atribui um subsídio aos armadores e aos afretadores em casco nu de navios de bandeira portuguesa, ou aos seus legítimos representantes, que embarquem praticantes de nacionalidade portuguesa nos seus navios.

1998-05-28 - PORTARIA 515/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 25 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro do ex-Ministério da Indústria e Energia, constante do mapa II anexo ao Decreto Regulamentar 9/91 de 15 de Março, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-05-28 - PORTARIA 516/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 4 de Setembro de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente-Norte, aprovado pela Portaria 1031/95 de 23 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-05-28 - DESPACHO 9009/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede subsídios aos projectos de investimentos apresentados por armadores nacionais que demonstrem não terem dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social ou que tais dívidas se encontrem regularizadas, que se destinem a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional ou que configurem investimentos de vários tipos que especifica.

1998-05-28 - DESPACHO 9034/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a Lic. Maria Edite Venâncio Mateus Soares Duarte para exercer o cargo de Subdirector-Geral da Direcção-Geral da Indústria.

1998-05-28 - DESPACHO 9041/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado António Duarte Armant para o cargo de presidente do conselho geral do Centro Hospitalar de Coimbra.

1998-05-28 - PROTOCOLO 20/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica o protocolo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a aplicar a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execução ao disposto na al a) do num 2 do artigo 37.º da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (Lei n.º 113/97 de 16 de Setembro).