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Despacho 9009/98, de 28 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 123, de 28.05.1998, Pág. 7305
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Sumário

Concede subsídios aos projectos de investimentos apresentados por armadores nacionais que demonstrem não terem dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social ou que tais dívidas se encontrem regularizadas, que se destinem a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional ou que configurem investimentos de vários tipos que especifica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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