1998-05-26 - DESPACHO 8817/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concedida a equiparação a bolseira a Cristina Calvário Gonçalves, enfermeira graduada do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de um ano, com dispensa total do exercício de funções, a fim de frequentar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica. A funcionária fica obrigada a prestar serviço no âmbito da segurança social durante um período igual ao dobro do tempo de duração da equiparação a bolseira, até ao máximo de cinco an (...)

1998-05-26 - LOUVOR 214/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o Dr. José Joaquim Augusto Ribeiro, chefe de divisão da Direcção-Geral da Administração Pública, por mais de 35 anos de dedicado serviço público.

1998-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 354/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera o nº 5.1 do anexo ao Despacho Conjunto nº DDC120/97, de 21 de Abril relativo ao Programa de Investimento Público de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL).

1998-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 351/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública de Hernâni José Neixa Inglês, na situação jurídico-funcional constante do mapa em anexo.

1998-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 350/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação de Carlos Manuel Martins Pombo à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação jurídico-funcional constante do mapa em anexo.

1998-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 352/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa em 675$ o subsidio de campo a abonar ao pessoal do quadro do Instituto Português de Cartografia e Cadastro quando deslocado em trabalhos de campo.

1998-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 353/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1 150 000 000$ o montante global das operações de crédito a financiar pelo Estado em 1998, ao abrigo do Programa do Crédito PAR sendo: 750 000 000$ para a concessão de novas operações; 400 000 000$ para a concessão de financiamentos relacionados com a liquidação de juros de crédito bancário abrangidos por este Programa e referentes a operações formalizadas em anos anteriores.

1998-05-26 - DESPACHO 8759/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 501 000$ o valor padrão a vigorar em 1998, bem como a actualização dos limites mínimos, correspondentes às contas de 1996, para efeitos da distribuição das empresas por grupos em 1998.

1998-05-26 - DESPACHO 8824/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto do Coentro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director de Serviços de Atribuições de Prestações.

1998-05-26 - DESPACHO 8822/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do o do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, no director do Centro de Reabilitação da Areosa, lic. José Joaquim Moutinho de Araújo.

1998-05-26 - DESPACHO 8818/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o modelo de alvará de licenciamento e o modelo de autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social do âmbito da segurança social.