1998-05-12 - DESPACHO 7884/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que à estrutura coordenadora e de acompanhamento do Plano de Acção para o Aproveitamento dos Recursos Endógenos e para a Gestão da Energia nos Municipios seja atribuida a natureza de equipa de projecto, com o objectivo de coordenar, desenvolver, gerir e acompanhar as acções integradas no PAM.

1998-05-12 - DESPACHO 7861/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso para a carreira de oficial administrativo do grupo de pessoal administrativo, para os concursos de ingresso para as carreiras de encardenação, fotógrafo de offset e impressor de offset do grupo de pessoal operário e para as carreiras de motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Te (...)

1998-05-12 - DESPACHO 7885/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. Jaime Pinto Pina Gomes, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro. Produz efeitos desde 27 de Abril de 1998.

1998-05-12 - DESPACHO 7883/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic. Eduardo Raul Lopes Rodrigues para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim de Pina Moura. Fixa o montante da remuneração mensal do nomeado. Produz efeitos desde 5 de Março de 1998.

1998-05-12 - DESPACHO CONJUNTO 331/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. João Fernandes para o cargo de comissário da representação portuguesa na 24ª Bienal de São Paulo, subordinada ao tema "A Densidade nas Artes Visuais", que se realizará entre 4 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998.

1998-05-12 - DESPACHO 7889/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Lic. João Alves Rodrigues Barreira Júnior para exercer as funções de liquidatário do PECBAL - Indústria de Produtos Pecuários da Beira e Alentejo, S.A.. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.

1998-05-12 - DESPACHO 7860/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários, a serem utilizados no apoio ao funcionamento das organizações federativas e actividades das associações, para o 2º período de 1998, cuja candidatura deverá ser entregue até 31 de Maio de 1998, é de 15 000 000$.

1998-05-12 - DESPACHO 7894/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Renova a requisição de António Jorge Cardoso no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho. Fixa o vencimnmeto do requisitado.

1998-05-12 - DESPACHO 7870/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a atribuição, ao chefe do gabinete, do Secretário de Estado do Orçamento, Engº Amândio José Meireles Leão Torres, de um subsídio mensal de alojamento, correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionário público, com efeitos a partir da data da sua tomada de posse.

1998-05-12 - DESPACHO CONJUNTO 330/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à DGAP da funcionária oriunda da Administração Pública do Território de Macau, Maria Rita Barrisco Rodrigues Merca.

1998-05-12 - DESPACHO 7871/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança à parcela do empréstimo a contrair pela SUBVIDOURO - Centro de Aproveitamento dos Subprodutos da Vinificação da Região Demarcada do Douro C.R.L. junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.