1998-04-22 - Resolução do Conselho de Ministros 53/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alienação, em processo de reprivatização, de 2 milhões de acções da SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, S.A., representativos de 94,97% do seu capital social, em regime de venda directa. Aprova e publica em anexo o caderno de encargos respectivo.

1998-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 7/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Aprova o Regulamento Geral do Regime de Apoios a Actividades Destinadas aos Jovens e o Regulamento Específico da Cooperação Técnica e Financeira para Aquisição, Beneficiação ou Construção de Sedes e Outras Instalações das Associações Juvenis.