1998-04-02 - DESPACHO 5535/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no Presidente do Instituto Camões.

1998-04-02 - DESPACHO 5521/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro Notas Soltas de Vila Franca de Xira considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Marselha de 28 de Julho a 6 de Agosto de 1998.

1998-04-02 - DESPACHO 5552/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Lic. Edmundo Gouveia Andrade Pires do cargo de Director-Geral de Veterinária.

1998-04-02 - DESPACHO 5538/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Ferreira da Silva, subdelega no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, Jorge Augusto Castro Correia.

1998-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 250/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova as recomendações formuladas no relatório do Grupo de Trabalho para a avaliação do projecto de um Banco Postal estudado pelos CTT e, em consequência, incumbidas as administrações do CTT e da CGD de proceder ao desenvolvimento do projecto nos termos explicitados no referido relatório, o que deverá assentar na realização dos necessários estudos de viabilização económica e na verificação de níveis aceitáveis de remuneração do capital por forma a permitir ao Estado, enquanto accionista da ambas as institu (...)

1998-04-02 - LISTAGEM 95/98 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no 2.º semestre de 1997.

1998-04-02 - DESPACHO 5537/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, Carlos Ferreira da Silva, subdelega competências no Director-Geral do Orçamento Lic. Manuel Ferreira Teixeira.

1998-04-02 - DESPACHO 5536/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, subdelega competências no director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, Lic. Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro.

1998-04-02 - PORTARIA 381/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-04-02 - DESPACHO 5548/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece as taxas devidas pelas operações de controlo metrológico e outros serviços prestados pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ) e pelas delegações regionais do Ministério da Economia (DRE) bem como as taxas devidas ao IPQ pelas demais entidades qualificadas pelo IPQ no âmbito do controlo metrológico.

1998-04-02 - DESPACHO 5561/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. em Gestão de Empresas Maria Luisa Faria da Costa Morais Marques Júnior para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, na área da assessoria financeira, enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento de adjunto do gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, bem como os subsídios de férias, de Natal e de refeição. Efeitos desde 2.3.98

1998-04-02 - DESPACHO 5559/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a licenciada Maria Vitória Praias Torres Silva Costa, técnica superior do Centro Nacional de Pensões, destacada no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social pelo despacho 33/SEIS/97, aufira uma remuneração mensal equiparada ao vencimento base ilíquido de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação, sendo suportada pelo orçamento do gabinete a diferença entre o vencimento do lugar de origem e o resultante da equiparação, incluindo os subsídios de férias e de Natal. Efeito (...)

1998-04-02 - DESPACHO 5558/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes Campas Nunes, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego, destacada no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social pelo despacho 43/SEIS/97, exerça as funções de coordenadora de apoio administrativo ao referido gabinete enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao índice 300 da tabela da funç (...)

1998-04-02 - DESPACHO 5544/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes da planta e mapa de áreas, em anexo, necessários à construção do interfase do Fogueteiro no troço Corroios-Fogueteiro. Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da Rede Nacional Ferroviária-REFER, E.P.

1998-04-02 - DESPACHO 5560/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o lic. António Amaro Rodrigues, assessor do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), destacado no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social pelo despacho 50/SEIS/97, aufira uma remuneração mensal equiparada ao vencimento base ilíquido de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação, sendo suportada pelo orçamento do gabinete a diferença entre o vencimento do lugar de origem e o resultante da equiparação, incluindo os subsídios de férias e de Natal. Efeito (...)