Determina que Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes Campas Nunes, primeiro-oficial administrativo da Secretaria-Geral do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego, destacada no gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social pelo despacho 43/SEIS/97, exerça as funções de coordenadora de apoio administrativo ao referido gabinete enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equiparada ao índice 300 da tabela da função pública, sendo suportada pelo orçamento do Gabinete a diferença entre o vencimento do lugar de origem e o da equiparação, incluindo subsídio de férias e de Natal. Efeitos a partir de 2.1.98