1998-03-07 - PORTARIA 271/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidraulica, Engenharia Rural e Ambiente de três parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropriações feitas por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para os trabalhos de emparcelamento situados na freguesia e concelho de Montemor-o-Velho.

1998-03-07 - AVISO-EXTRACTO 3553/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do Chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Ponte de Lima nos seus adjuntos.

1998-03-07 - PORTARIA 272/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, à Câmara Municipal de Leiria, de um terreno com a área de 80m2, localizado no talhão 67 da Mata Nacional do Valado de Frades, mediante a compensação de 4000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1998-03-07 - DESPACHO 3982/98(2ªserie) - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, António Manuel Garcia Correia das funções de Chefe de Delegação Distrital de Protecção Civil de Santarém.

1998-03-07 - DESPACHO 3978/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo de Carnaval de Ovar considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação à Bulgária, no período de 21 a 26 de Janeiro de 1998.

1998-03-07 - DESPACHO 3977/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa em, respectivamente, 75% e 45% dos abonos a que se referem os nºs 1 e 2 do art. 20º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, a atribuir ao consultor da Casa Civil, Jorge Manuel Trigo de Almeida Simões. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1998-03-07 - DESPACHO 3984/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nos termos do despacho n.º32/97-XIII, de 13 Outubro, publicado no DR.II Série, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, subdelega no subdirector geral Elder Carlos de Sousa Fernando a competência para autorizar os funcionários e agentes da Direcção-Geral dos Impostos a acumular funções ou cargos públicos, nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 31º do Dec Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

1998-03-07 - DECLARAÇÃO 74/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Santo Tirso deliberou aprovar a alteração de pormenor ao Plano Director Municipal de Santo Tirso, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/94, de 23 de Setembro.

1998-03-07 - RECTIFICAÇÃO 452/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão no DR. 2ª Série, [19], de 23 de Janeiro, o Aviso respeitante à Tabela Geral do Imposto do Selo, rectifica-se os artigos em anexo.

1998-03-07 - LOUVOR 93/98 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Lurdes do Nascimento Marques Semide dos Santos pela forma como exerceu funções no Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Ferreira Vitorino.

1998-03-07 - LOUVOR 92/98 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Rosa Pereira Pinto Gaiato pela forma como exerceu funções no Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Ferreira Vitorino.

1998-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 159/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico do Programa Operacional de Iniciativa Comunitária INTERREGIIC-Ordenamento do Território e Luta Contra a Seca em Portugal.

1998-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 158/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico do PRODOURO - Programa de Desenvolvimento do Douro, designando-a por SAT - Serviços de Apoio Técnico. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.