1998-03-05 - DESPACHO 3763/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Dra.ª Maria Fernanda Tomás Diniz para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.

1998-03-05 - DESPACHO 3796/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria João Paula Lourenço, para as funções de membro do conselho administrativo do mesmo Departamento.

1998-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 151/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a redacção do n.º 2 do n.º 2.º e o n.º 3.º do Despacho Conjunto n.º DDC134/96, de 12 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Julho de 1996. Nomeia a Lic. Anabela Rodrigues Preto, Chefe de Projecto do Procôa, com remuneração equivalente à de director de serviços.

1998-03-05 - DESPACHO 3799/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa Fernando Quintas Ribeiro, Vice-presidente do Instituito de Meteorologia, como substituto nas faltas e impedimentos de Presidente, Dr. António Pedro da Costa Malheiro. Produz efeitos desde a data da assinatura (97.12.02).

1998-03-05 - DESPACHO 3775/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece o "Queijo mestiço de Tolosa" como indicação geográfica, definindo as suas características, com o objectivo de proceder ao respectivo registo comunitário.

1998-03-05 - DESPACHO 3764/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Manuel Inácio da Silva Pinheiro para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

1998-03-05 - LOUVOR 90/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva o eng.º Manuel Pessoa Ferreira Bicho, chefe da Divisão de Estudos e Avaliações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no momento da sua passagem à situação de aposentado por limite de idade, pelas qualidades evidenciadas no exercício das suas funções, ao longo de uma carreira de quase 39 anos ao serviço da segurança social.

1998-03-05 - DESPACHO 3758/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e de IRC, relativamente a juro de capitais provenientes do estrangeiro, relativos ao empréstimo externo «Republic of Portugal DM/FRF 5 3/8% Euro - Fungible Treasury Bonds 1998 due June 23,2008», a contratar pela República Portuguesa.

1998-03-05 - DESPACHO 3759/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega competências na Secretária de Estado do Orçamento, Profª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

1998-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 152/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Constitui um grupo de trabalho para a elaboração do regime fiscal dos contratos de investimento, que deverá apresentar a proposta legislativa até 30 de Junho de 1998. O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes membros: -DR. Carlos Baptista Lobo, adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças, que coordenará; -DR. Jaime Bernardo Costa, adjunto do Gabinete do Ministro da Economia; -DRª. Maria dos Prazeres Lousa, do Centro de Estudos Fiscais; -DR. Carlos Tavares, da Direcção-Geral dos Impostos; -DR. Cardo (...)