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Despacho Conjunto 152/98, de 5 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 54, de 05.03.1998, Pág. 2804
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Sumário

Constitui um grupo de trabalho para a elaboração do regime fiscal dos contratos de investimento, que deverá apresentar a proposta legislativa até 30 de Junho de 1998. O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes membros: -DR. Carlos Baptista Lobo, adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças, que coordenará; -DR. Jaime Bernardo Costa, adjunto do Gabinete do Ministro da Economia; -DRª. Maria dos Prazeres Lousa, do Centro de Estudos Fiscais; -DR. Carlos Tavares, da Direcção-Geral dos Impostos; -DR. Cardoso Pereira, do IAPMEI; -DR. Diogo Alarcão, do ICEP;

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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