1998-03-19 - DECLARAÇÃO 91/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou uma alteração de pormenor ao Regulamento do respectivo Plano Director Municipal, ratificado pelo Despacho DD230/91, de 30 de Agosto.

1998-03-19 - DESPACHO 4642/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia António Ricardo Maurício Correia Carrilho de Almeida, para prestar apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Fixa o montante da remuneração mensal do nomeado. Produz efeitos desde 14 de Janeiro de 1998.

1998-03-19 - DESPACHO 4640/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Rui Mnuel Boleto Grilo, Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António de Oliveira Guterres. Produz efeitos desde 1 de Março de 1998.

1998-03-19 - PORTARIA 318/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um ligar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria 1223/95, de 10 de Outubro. Produz efeitos desde 2 de Março de 1997.

1998-03-19 - DESPACHO CONJUNTO 211/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria uma comissão, com o objectivo de planear e coordenar as acções a levar a cabo com vista à actualização por via informática do recenseamento eleitoral, com a seguinte composição: - Dra. Adelaide Franco; - Dra. Maria de Fátima Ribeiro Mendes; - Dr. Luís Salgado; - Dr. Jorge Miguéis; - Dr. Paulo Machado; - Eng.ª Amélia Damas. Produz efeitos desde a data da assinatura (30 de Dezembro de 1997).

1998-03-19 - DESPACHO CONJUNTO 212/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, a partir do ano lectivo de 1997-1998, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público, aprovado pelo Despacho nº 10324-D/97, de 31 de Outubro, se aplica à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

1998-03-19 - DESPACHO 4654/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, nomeia como representante do Ministro das Finanças, na Comissão de Adaptação da Administração Pública ao Euro, o Lic. Carlos Baptista Lobo.

1998-03-19 - DESPACHO 4655/98 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Subdirector-Geral da Inspecção-Geral de Finanças, António Baia Engana, subdelega competências no inspector de finanças director Lic. Rogério Pereira Rodrigues.