Declaração 91/98(2ªserie), de 19 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 66, de 19.03.1998, Pág. 3523
- Data: 1998-03-19
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou uma alteração de pormenor ao Regulamento do respectivo Plano Director Municipal, ratificado pelo Despacho DD230/91, de 30 de Agosto.
Aviso
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