1998-03-10 - DESPACHO 4082/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantém em funcionamento a Comissão da Análise dos Processos de Recuperação de Créditos, a que se refere o Despacho 136/97-XIII, de 11-Mar. Continuam a integrar a Comissão, independentemente da extinção das estruturas em que participam, os elementos que asseguram a representação do Ministério das Finanças no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE) e na Comissão Técnica do Sistema de Garantias (CTSG).

1998-03-10 - DESPACHO 4100/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação no Secretário de Estado da Administração Educativa.

1998-03-10 - DESPACHO 4070/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, nos Delegados Regionais do referido Instituto.

1998-03-10 - PORTARIA 283/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta Autonoma de Estradas de uma parcela de terreno, sita na Mata Nacional de Valverde, da freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcacer do Sal, para realização da obra designada «IP1 - variante de Alcácer do Sal - áreas de pesagem e controlo de cargas».

1998-03-10 - DESPACHO 4068/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Nomeia o licenciado Fernando dos Santos Cabral Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, António José Seguro.

1998-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 166-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada no Norte Interior em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores, e que constam respectivamente dos anexos I e II e que fazem parte integrante deste despacho.

1998-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 162/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Inclui mais um elemento da CP, na Comissão de Identificação dos Bens a Transferir da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P, para a Rede Ferroviária Nacional - REFER. E.P. que passa a ter a seguinte composição: - Lic. Francisco Manuel da Silva Fernandes de Abreu, que preside, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Lic. Luis Ribeiro, em representação do Ministério das Finanças; - Lic. Gualdino Egídio Martins, director do Gabinete de Património e Ca (...)

1998-03-10 - DESPACHO 4085/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1998, Ana Isabel de Jesus Santos das funções que vinha exercendo como secretária pessoal do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho.

1998-03-10 - DESPACHO 4099/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Prof. Doutor Paulo Manuel Caetano Abrantes, Presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário.

1998-03-10 - RESOLUÇÃO 20/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Almerindo da Silva Marques para exercer funções no Conselho Consultivo do Banco de Portugal.