1998-02-05 - DESPACHO 2198/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Destaca a Lic. Joaquina Maria Alves Martins Amorim, para prestar apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º José Consiglieri Pedroso. Produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 1998.

1998-02-05 - DESPACHO 2299-B/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo externo <<Republic of Portugal DEM 440,000,000 Schuldschein Loan>> a contratar pela República.

1998-02-05 - DESPACHO 2205/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, no Conselho Administrativo e no Presidente do INPI-Instituto Nacional da Propriedade Indústrial.

1998-02-05 - DESPACHO CONJUNTO 88/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Eng.º João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude.

1998-02-05 - DESPACHO CONJUNTO 89/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Bernardo Vasconcelos e Sousa para o cargo de Director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

1998-02-05 - RECTIFICAÇÃO 207/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão a portaria nº 944/97(2ªSérie) publicada no Diário da República, 2ª Série, nº267, de 18 Novembro de 1997, rectifica-se que onde se lê «sob o artigo 1040» deve ler-se «sob o artigo 1044».

1998-02-05 - DESPACHO CONJUNTO 91/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a transição da Direcção-Geral de Aviação Cívil, para o novo regime de Administração Financeira do Estado. O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

1998-02-05 - DESPACHO 2192/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, para vigorarem durante o ano de 1998. Fixa para o ano de 1998, em 4,5% a taxa prevista nos artigos 14º e 16º do Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro.

1998-02-05 - PORTARIA 124/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza o montante das ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em serviço no território nacional. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1998-02-05 - PORTARIA 123/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza o montante das ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.