Resultados para o dia 1998-02-17
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Autoriza o pessoal do gabinete do Sercretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva a deslocar-se em serviço oficial dentro do País bem como as despesas inerentes, durante o ano de 1998.
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Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Serviço de Biblioteca e Documentação Diplomática.
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Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de mestre, os titulares do grau de mestre em Direito conferido pela Universidade de Macau, a que se refere a Portaria 241/95/M, de 21 de Agosto.
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Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares, do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Direito conferido pela Universidade de Macau, a que se referem as Portarias 126/93/M, de 10 de Maio e 104/94/M, de 26-Abril.
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Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 24 de Fevereiro de 1998, terça feira de Carnaval.
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Exonera, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1997, o padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto do cargo de alto-comissário para o Projecto Vida louvando como o exonerado exerceu funções.
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Determina a prorrogação pelo período de três anos, da requisição do Dr. Vitor Manuel Ruivo, para continuar a exercer as funções de Vice-presidente do Instituto Nacional de Administração.
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Cria a Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosoas (CNTMP), funcionando na Direcção Geral de Transportes Terrestres, e integra representantes dos seguintes serviços: a) Delegações Regionais da Economia; b) Direcção-Geral do Ambiente; c) Direcção-Geral da Energia; d) Direcção-Geral de Indústria; e) Direcção-Geral de Saúde; f) Direcção-Geral de Viação; g) Guarda Nacional Republicana; h) Instituto Português da Quailidade; i) Junta Autónoma de Estradas; j) Polícia de Segurança Pública; K) Serviço (...)
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aceita e propõe ao Primeiro Ministro a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros da exoneração a seu pedido do Lic. Diamantino Marques do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.
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1998-02-17 - DESPACHO 2917/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS
Faz saber que, por despacho de 27.11.97 do SESSRL, foi determinado o destacamento de Manuel Alberto Lopes Lima, motorista de ligeiros do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97
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1998-02-17 - DESPACHO 2916/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Determina o destacamento de Hortênsio Quaresma da Costa, motorista da Secretaria-Geral do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação.