1998-02-17 - DESPACHO 2922/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Autoriza o pessoal do gabinete do Sercretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva a deslocar-se em serviço oficial dentro do País bem como as despesas inerentes, durante o ano de 1998.

1998-02-17 - DESPACHO 2876/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Serviço de Biblioteca e Documentação Diplomática.

1998-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 113/98 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de mestre, os titulares do grau de mestre em Direito conferido pela Universidade de Macau, a que se refere a Portaria 241/95/M, de 21 de Agosto.

1998-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 112/98 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino português, como titulares, do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Direito conferido pela Universidade de Macau, a que se referem as Portarias 126/93/M, de 10 de Maio e 104/94/M, de 26-Abril.

1998-02-17 - DESPACHO 2870/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 24 de Fevereiro de 1998, terça feira de Carnaval.

1998-02-17 - DESPACHO 2871/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1997, o padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto do cargo de alto-comissário para o Projecto Vida louvando como o exonerado exerceu funções.

1998-02-17 - DESPACHO 2872/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a prorrogação pelo período de três anos, da requisição do Dr. Vitor Manuel Ruivo, para continuar a exercer as funções de Vice-presidente do Instituto Nacional de Administração.

1998-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 113-A/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria a Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosoas (CNTMP), funcionando na Direcção Geral de Transportes Terrestres, e integra representantes dos seguintes serviços: a) Delegações Regionais da Economia; b) Direcção-Geral do Ambiente; c) Direcção-Geral da Energia; d) Direcção-Geral de Indústria; e) Direcção-Geral de Saúde; f) Direcção-Geral de Viação; g) Guarda Nacional Republicana; h) Instituto Português da Quailidade; i) Junta Autónoma de Estradas; j) Polícia de Segurança Pública; K) Serviço (...)

1998-02-17 - DESPACHO 2880/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aceita e propõe ao Primeiro Ministro a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros da exoneração a seu pedido do Lic. Diamantino Marques do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

1998-02-17 - DESPACHO 2917/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 27.11.97 do SESSRL, foi determinado o destacamento de Manuel Alberto Lopes Lima, motorista de ligeiros do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais.Efeitos a partir de 27.11.97

1998-02-17 - DESPACHO 2916/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Hortênsio Quaresma da Costa, motorista da Secretaria-Geral do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação.