Resultados para o dia 1998-12-05
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Torna público ter a Eslovénia depositado, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de raficação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968.
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Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).
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