1998-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 904-C/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação ao Ministério da Administração Interna (MAI), para cedência de requartelamento da GNR, do PM 32/Cascais, designado "Quartel da Bateria de Alcabideche", mediante a compensação financeira de 138.940.000.

1998-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 904-D/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação ao Ministério da Administração Interna (MAI), para a instalação de serviços sob sua tutela do PM 2/Espinho, designado "Quartel do Formal", mediante a compensação financeira de 360.000.000.

1998-12-28 - PORTARIA 1416/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1998-12-28 - DESPACHO 22326/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, a Bruxelas de 16 a 18 de Dezembro de 1998 a fim de participar na reunião ministerial da OTAN.

1998-12-28 - PORTARIA 1415/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais doze meses o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de Serviços de Telecomunicações Móveis Terrestres, homologados pela Portaria 853/97(2ªSérie), de 30-Out, os quais se mantêm em vigor até à publicação de nova Portaria de homologação.

1998-12-28 - DESPACHO 22338/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação no Secretário de Estado do Ensino Superior.

1998-12-28 - RESOLUÇÃO 195-A/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a adquirir à IMOVEST, Fundo de investimento imobiliários, o prédio urbano, sito em Lisboa na Avenida do Marquês de Tomar, 91, 91-A e 91-B.