1998-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 904-B/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento de admissões de pessoal não vinculado à função pública para as seguintes categorias do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro: 5 lugares de técnico superior de 2ª classe; 10 lugares de técnico de fazenda de 2.ª classe.

1998-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 904-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, para o ano de 1998, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, as admissões de 5 vagas de técnico superior de informática de 1ª classe, 12 vagas de técnico superior de informática de 2ª classe e 4 vagas de programador-adjunto de 2ª classe.

1998-12-28 - DESPACHO 22334/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de subsídios aos projectos de investimento para aquisição de navios de comércio por armadores nacionais e que são identificados no anexo a este despacho.

1998-12-28 - DESPACHO 22333/98 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia, delega e subdelega competências nos vogais do conselho de direcção, Carlos Fernando Barradas Alves, Rosa Maria Serieiro Bicho Costa Peças e Fernando José Ramos Almodôvar.

1998-12-28 - DESPACHO 22335/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as nomeações dos licenciados Maria Aldina Martins Marques, Maria Isabel Nunes Fernandes e Alberto António Rodrigues Coelho para exercerem funções no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, tenham a duração de três meses após a data dos despachos de nomeação.

1998-12-28 - DESPACHO 22339/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina o seguinte: O número de lugares do quadro de professores da Universidade do Minho é fixado em 144 lugares de professores catedrático e 288 lugares de professor associado. O número global de lugares do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho é fixado em 1010 lugres, cabendo aos órgãos estaturiamente competentes da Universidade do Minho promover a sua distribuição por carreiras e categorias.

1998-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 904/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a extinção do fundo no montante de 150.000.000$ constituído pelo Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, no Banco Borges & Irmão e a sua transferência para a conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1998-12-28 - RECTIFICAÇÃO 2687/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão o Despacho 20927/98(2ªSérie) de 12-Nov, rectifica a ficha técnica na parte onde se lê <<Taxa de juro - taxa aberta, assumindo os regimes de taxa de juros previstos no contrato de financiamento>> deve ler-se <<Taxa de juro - taxa aberta, assumindo os regimes e as formas de pagamento de taxa de juro previstos no contrato de financiamento>>.

1998-12-28 - RECTIFICAÇÃO 2689/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o anexo I do despacho n.º 12 916/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1998, passando as cols. 2 e 3, referentes ao curso de Educação Especial, a ter nova redacção.

1998-12-28 - REGULAMENTO 24/98 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o Regulamento da CMVM n.º 24/98 Regulamento da Redenominação de Valores Mobiliários Integrados em Sistema Centralizado de Valores.