1998-12-19 - PORTARIA 1391/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral constante do anexo à Portaria n.º 91/97, de 10 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs. 151/92 de 11 de Março e 880/92 de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar, para a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto.

1998-12-19 - DESPACHO 21988/98 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por um ano a partir de 1 de Dezembro de 1998, a Dr.ª Maria José Graça Moura, para prestar colaboração no Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto VIDA, em tarefas da sua especialidade e fixa o vencimento.

1998-12-19 - DESPACHO CONJUNTO 885/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Secretária-Geral do Ministério das Finanças, a Lic. Maria da Graça Cordeiro Pereira Hespanha.

1998-12-19 - DESPACHO CONJUNTO 886/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico do Porto e suas escolas.

1998-12-19 - DESPACHO 21987/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1998-12-19 - DESPACHO 21986/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre em Direito João de Freitas Raposo consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presidência do Conselho de Ministros.

1998-12-19 - DESPACHO 21982/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, pelo prazo de um ano a partir de 1 de Dezembro, Ana Teresa Benfica Pinto da Mota, para prestar colaboração no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, no âmbito das Comemorações do 25 de Abril, fixando o seu vencimento.

1998-12-19 - DESPACHO 21983/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria Paula Marçal Grilo Lobato Faria, para coordenar os trabalhos da Comissão para a Comemoração do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem .

1998-12-19 - DESPACHO 21984/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, por um ano a partir de 1 de Dezembro de 1998, Mário João de Brito Fernandes, para exercer tarefas de consulta jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1998-12-19 - DESPACHO 21985/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre em Direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira, consultor principal do Centro Jurídico (CEJUR) da Presdiência do Conselho de Ministros.

1998-12-19 - DESPACHO 21989/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., declara de utilidade pública, com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno constante da planta e do mapa de áreas anexos, com excepção das parcelas de propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.

1998-12-19 - DESPACHO 21991/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação na inspectora-geral da Educação licenciada Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva.