1998-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 141/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, no município de Paredes, cujo Regulamento e planta de zonamento se publicam em anexo.

1998-12-12 - Portaria 1025/98 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento de Armazenagem Subterrânea de Gás Natural em Formações Salinas Naturais, publicado em anexo.

1998-12-12 - Portaria 1026/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal, publicado em anexo.