Resultados para o dia 1998-11-28
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1998-11-28 -
DESPACHO
20935-a/98(2ªserie) -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Classifica Coliseu do Porto como equipamento de hierarquia superior (EHS), nos termos e para os efeitos do despacho 41/MPAT/95, de 30 de Março.
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1998-11-28 -
DESPACHO CONJUNTO
827/98 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Determina que as comissões de coordenação regional (C.C.R) se constituam como entidades organizadoras, na respectiva área de jurisdição, para reunir candidaturas dos gabinetes de apoio técnico (G.A.T.). Até ao final de cada ano será aprovado para vigorar no ano seguinte, o número máximo de estágios, a fixar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelas C.C.R., de acordo com as disponibilidades financeiras daquele. Para vigorar até ao fim de 1999, é fixado o limite máximo de 140 estágios dos níve (...)
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Aprova e publica em anexo o Regulamento dos Cursos de Formação e Acções de Aperfeiçamento e Reciclagem destinados ao pessoal da carreira de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
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1998-11-28 -
DESPACHO
20927/98 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo, a contraír pela VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A., junto do BEI, no montante equivalente a PTE 8 500 000 000, nas condições constantes da ficha técnica em anexo.
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1998-11-28 -
DESPACHO
20926/98 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Com a concordância da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, é requisitada a Lic. Maria Amália Freire, por urgente conveniência de serviço, para exercer funções na PARTEST - Participações do Estado (SGPS), S. A.
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