1998-11-27 - DESPACHO 20826/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola do 1.º ciclo do ensino básico n.º 1 de Torres Novas passe a denominar-se Escola Básica do 1.º ciclo Visconde de São Gião, Torres Novas.

1998-11-27 - DESPACHO 20828/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Portimão n.º 3 passe a denominar-se Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Júdice, Portimão.

1998-11-27 - DESPACHO 20836/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na directora do Plano de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), lic. Maria Catalina Batalha Pestana.

1998-11-27 - DESPACHO 20835/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera a delegação de competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no director do Gabinete Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, Lic. Eduardo Emílio Mão de Ferro Martinho, constante do Despacho n.º 18105/98.

1998-11-27 - DESPACHO 20832/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira Cunha, e no Secretário de Estado do Emprego e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso.

1998-11-27 - DESPACHO 20839/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a prorrogação da equiparação a bolseiro à enfermeira Cristina Maria Justo Cordeiro, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de um ano, a partir de 10.7.98, com dispensa total do exercício de funções, para conclusão do curso de estudos superiores especializados de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica. A funcionária fica obrigada a prestar serviço em organismos ou serviços do âmbito da segurança social por período igual a duas vezes o tempo de equiparação a (...)

1998-11-27 - DESPACHO 20840/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a subdirectora-geral da Acção Social, Lic. Maria Manuela Cruz Quintanilha e Mendonça substitua a directora-geral, Lic. Maria Joaquina Ruas Madeira nas faltas e impedimentos desta, e ratifica todos os actos entretanto praticados por aquela subdirectora-geral nas referidas situações.

1998-11-27 - DESPACHO 20834/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza Gilberto Claudino Antunes, vogal do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, a exercer funções docentes, no ensino superior privado, em regime de tempo parcial.

1998-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 825-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional do Desporto, a contraír um empréstimo financeiro até ao valor de 800 000 contos.