Despacho 20836/98, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 275, de 27.11.1998, Pág. 16926
- Data: 1998-11-27
- Secções desta página::
Sumário
Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na directora do Plano de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), lic. Maria Catalina Batalha Pestana.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/99070/despacho-20836-98-de-27-de-novembro