Resultados para o dia 1998-11-18
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Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sporting Clube das Caldas, para financiamento do apetrechamento e equipamento do pavilhão desportivo daquele clube.
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Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o União Futebol Comércio e Indústria, para financiamento do arrelvamento do campo de futebol daquele clube.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, subdelega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, a competência para fixar o preço unitário de venda das acções da BRISA-Auto-Estradas de Portugal, SA, a alienar no âmbito da oferta pública de venda no mercado nacional e da venda directa ao conjunto das instituições financeiras, operações através das quais se concretizará a segunda fase do processo de privatização da BRISA.
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Dá por finda, após o termo do respectivo mandato, o exercício de funções do Gen. Narciso Mendes Dias no cargo de Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - Ana, E.P., cessando a sua requisição. Nomeia o Eng. Fernando Augusto de Melo Antunes para aquele cargo, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1998.
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1998-11-18 -
PORTARIA
1161/98 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 272/91 de 7 de Agosto, posteriormente alterado, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Exonera, a pedido da interessada, a Doutora Carmen de Lima Baptista Pereira, do cargo de presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
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1998-11-18 -
PORTARIA
1162/98 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, constante do anexo XXI do Decreto-Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de Técnico Superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 6 de Abril de 1998.
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Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.
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Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado do Emprego e Formação, Lic. Paulo José Fernandes Pedroso.
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Altera a composição da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo, instituindo a representação do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, bem como a do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, entretanto criado em substituição do Ministério para a Qualificação e o Emprego e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
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Determina que o presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo promova, até ao final de Dezembro de 1998, em articulação com o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, diligências no sentido de estudar o conceito de "economia social" e auscultar responsáveis de organizações de âmbito nacional e de organismos públicos, em ordem a elaborar um projecto de instrumento normativo respeitante aos objectivos, actividades, composição e princípios de funcionamento do Conselho Nacional par (...)
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