1998-11-13 - DESPACHO 19871/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior nos Reitores das Universidades, nos Presidentes dos Institutos Politécnicos e nos Presidentes do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e de Contabilidade e Administração de Aveiro, com a faculdade das respectivas subdelegações nos Vice-Reitores, Vice-Presidentes e Presidentes dos Conselhos Directivos.

1998-11-13 - AVISO 17921/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna pública a nomeação das seguintes individualidades para integrarem a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em representação, respectivamente, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dos Conselho Coordenador dos institutos Superiores Politécnicos: - Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral; - Prof. Doutor Virgilio Meira Soares e - Prof. Doutor Francisco Fortunato Queirós e - Prof. Doutor Luís de Jesus Santos Soares.

1998-11-13 - DESPACHO 19821/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a criação de uma Comissão executiva para a eleboração de uma publicação intitulada "Portugal e os 50 Anos de Aliança Atlântica", e nomeia os seguintes elementos, para a integrarem: - Gen. José Eduardo Garcia Leandro, comandante operacional das Forças Terrestres do Estado-Maior do Exército, em representação do CEME, que presidirá; - Contra-Almirante na reserva Joel Pascoal, em representação do CEMFA; - Gen. PILAV na reserva Costa Santos, em representação do CEMFA; - Coronel de Infantaria Matos Coel (...)

1998-11-13 - DESPACHO 19844/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Requisita António Pereira dos Santos para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho.

1998-11-13 - DESPACHO 19847/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Requisita a Lic. Maria José Salgueiro Correia para exercer funções na estrutura de apoio técnico da intervenção operacional de renovação urbana. A requisição é feita até ao termo do período de duração da estrutura de apoio técnico e produz efeitos desde 18 de Agosto de 1998.

1998-11-13 - DESPACHO 19845/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia os representantes efectivos e suplentes da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia na Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), cuja composição consta do Despacho SEAMEPAST88-XIII/96 de 6 de Dezembro.

1998-11-13 - DESPACHO 19817/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o Capitão-de-Fragata Augusto Mourão Ezequiel delegado do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha e na Comissão Técnica Mista Luso-Espanhola para o Estudo do Melhoramento de Embocadura do Rio Minho, em substituição do Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís da Franca de Medeiros Alves.

1998-11-13 - DESPACHO 19865/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece um período especial de candidaturas à medida "Formação e Educação", do PAMAF, aprovado pelo Despacho Normativo 53/97 de 29 de Agosto. Define os critérios de prioridade especiais de cada componente daquela medida, no sentido de uma melhoria de formação dos trabalhadores das cooperativas, organizações e agrupamentos de produtores e agricultores e da respectiva compatibilização com o processo de investimento e modernização das empresas do sector, do desenvolvimento rural, da diversificação de activi (...)

1998-11-13 - DESPACHO 19864/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a afectação à Direcção-Geral das Florestas dos bens constantes dos mapas anexos.

1998-11-13 - DECLARAÇÃO 340-a/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Conta provisória de Janeiro a Setembro de 1998. (Movimento em dinheiro nas caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no periodo decorrido de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1998).