1998-10-26 - DESPACHO 18606-a/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de Energia, da gasolina, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido para o mercado agrícola.

1998-10-26 - RESOLUÇÃO 171/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Rui manuel dos Santos Mil-Homens, gestor da componente "Turismo" da Intervenção Operacional Turismo e Património Cultural, com o estatuto de encarregado de missão.

1998-10-26 - DESPACHO 18513/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece medidas tendentes à execução dos programa ou subprogramas inscritos na Lei de Programação Militar, que respeitem a investimentos em armamento, equipamentos e infraestruturas. Determina que o acompanhamento da execução dos referidos programas seja assegurado por um núcleo constituído pelo Director-Geral de Armamento, que preside, pelo Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional e pelo Subdirector-Geral de Infraestruturas.

1998-10-26 - DESPACHO 18531/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Isabel Andrade Mendonça, assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

1998-10-26 - DESPACHO 18521/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ocasião da realização da conferência "O Euro e a Política Económica Portuguesa", o Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta público louvor aos seguintes funcionários do GIRP-Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças: Margarida Nunes Alves, Filomena Pedroso, Maria Olinda Ribeiro, Leonor Ferreira, Paula Pinto, Ana Isabel Duarte Silva, Maria João Rolim, Maria Antónia Castilho, Maria da Luz Oliveira, Conceição Corte-Real, Alberto Moreira, Eulália Fer (...)

1998-10-26 - DESPACHO 18523/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção da Comissão para a Revisão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e presta público louvor ao seu presidente, o Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira, bem como a todos os seus membros: Prof. Doutor Miguel Gouveia, Lic. José Carlos Gomes Santos, Lic. Manuel Lopes da Silva Faustino, Lic. Virgílio Orlando Pena da Costa, José Rodrigo de Castro, Prof. Doutor Manuel Pires, Lic. Maria Margarida de Godinho Cordeiro Mesquita Palha, Lic. Joaquim Águeda Cordeiro Petisca e Virgílio D (...)

1998-10-26 - DESPACHO 18529/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Define a forma de repartição, pelas administrações aeroportuárias, de comparticipações a atribuir pela Direcção-Geral da Aviação Civil, resultantes do produto das receitas provenientes das taxas de segurança aeroportuárias.

1998-10-26 - DESPACHO 18551/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a Lic. Rita Maria Pereira de Gouveia de Freitas, para exercer funções de assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Engº Victor Manuel Coelho Barros.

1998-10-26 - RESOLUÇÃO 170/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a adquirir um imóvel, sito em Vila Franca de Xira, com vista à reinstalação de Centro de Emprego nessa localidade.

1998-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 752/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dispensa a apresentação de nova declaração de rendimentos, por parte dos beneficiários requerentes do subsídio familiar a crianças e jovens, relativamente a novos descendentes inseridos no mesmo agregado familiar.