1998-10-13 - CONTRATO 11/98 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira entre as partes signatárias na realização do projecto de electrificação, extensão da rede eléctrica e iluminação pública da Canada do João Pacheco - freguesia do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo.

1998-10-13 - DESPACHO 83/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação de Futebol de Angra do Heroísmo",freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo.

1998-10-13 - Decreto do Presidente da República 42/98 - Presidência da República

Ratifica as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), aprovadas pela Res 45/98, da Assembleia da República, de 13 de Outubro de 1998.

1998-10-13 - Resolução da Assembleia da República 45/98 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptados na Conferência de Partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995, em Londres.