1998-01-09 - DESPACHO 512/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a fusão, por incorporação, da BFE Seguros - Companhia de Seguros de Vida SA., na BPI Vida-Companhia de Seguros de Vida SA., com a consequente extinção da seguradora incorporada.

1998-01-09 - DESPACHO 550/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que transite para o Serviço Nacional Coudélico o prédio urbano designado "Casa da Vila", sito am Alter do Chão que havia transitado para a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, por força do despacho 10054/97(2ªsérie) do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicado no DR, 2ª, 251, de 29 de Outubro de 1997.

1998-01-09 - DESPACHO 556/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria, na dependência da Ministra da Saúde, uma comissão de peritos, com autonomia técnica e científica, encarregada de supervisionar todas as intervenções conducentes ao saneamento ambiental do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) para efeitos da sua reabertura e posterior desenvolvimento. A comissão é constituída pelos seguintes elementos: Dr. Francisco Crespo, que preside; Prof. Doutor Engenheiro António Lobato de Faria; Prof. Doutor Engenheiro Carlos Romão; Prof. Doutor Henrique Barros; P (...)

1998-01-09 - DESPACHO 523/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, Dina Maria do Nascimento Oliveira Magalhães para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como Secretária Pessoal.

1998-01-09 - DESPACHO 521/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que compete à entidade que levantou ou mandou levantar o auto de notícia, nos termos do disposto no artigo 153.º do Código da Estrada, proceder às notificações e intimações previstas nos artigos 155.º e 156.º daquele Código. A decisão sobre a aplicação das sanções por infracção às disposições do Código da Estrada compete às seguintes entidades: Ao Governador Civil do distrito em que foi cometida a infracção, se se tratar de contra-ordenação muito grave, e em todos os casos em que tenha sido aprese (...)

1998-01-09 - DESPACHO 529/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, a licenciada Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como adjunta do gabinete, ficando autorizada a desempenhar funções no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-01-09 - DESPACHO 511/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, Sabrina Isabel Frusoni Pereira para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.

1998-01-09 - DESPACHO 520/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega, no director geral do Serviço de Informações de Segurança, competências do Ministro da Administração Interna.

1998-01-09 - PORTARIA 47/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o montante das contribuições das Caixas de Crédito Agrícola, da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e do Banco de Portugal, para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

1998-01-09 - DESPACHO 518/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna nos Governadores Civis.