1998-01-09 - DESPACHO 552/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL) desempenha as funções de acompanhamento e validação das medidas agrícolas do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA).

1998-01-09 - DESPACHO 477/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1998-01-09 - DESPACHO 534/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos desde 25 de Novembro de 1997, o licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, como adjunto do gabinete, ficando autorizado a desempenhar funções no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-01-09 - DESPACHO CONJUNTO 22/98 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa, para integrarem o grupo de trabalho criado com o objectivo de preparar o lançamento das acções de formação dos funcionários nacionais envolvidos no processo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, as seguintes personalidades: - Dr.ª Ana Maria da Silva Marques Martinho, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, que preside; - Dr. Sabjali Alidina Ismail, do Instituto Nacional de Administração; - Dr.ª Cristina Maria da Cunha Pinto, do Secretariado para a Modernização Administrativa (...)

1998-01-09 - DESPACHO CONJUNTO 24/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considerando que Cacilda Mesquita dos Anjos Morais, terceiro oficial do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e Administração do Território, solicitou o regresso da situação de licença ilimitada e que o Instituto Nacional de Estatística foi reestruturado e o regresso da funcionária não pode ter lugar, determina a sua afectação à Direcção Geral da Administração Pública.

1998-01-09 - DESPACHO 476/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Doutor Emílio Rui de Veiga Peixoto Vilar representante do Governo Português na Assembleia Geral do Centro de Informações Jacques Delors, cargo para o qual já havia sido nomeado pelo Despacho 11833/97(2ªSérie) publicado no DR, 2.ª, 276, de 28 de Novembro de 1997.

1998-01-09 - DESPACHO 569/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a Lic. Rosa Maria Rodrigues Clemente Risques Correia da Silva para prestar serviço, no âmbito das suas qualificações profissionais, no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário e sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A retribuição respectiva é a correspondente à dos adjuntos do gabinete, incluíndo subsídios de férias, de Natal e de refeição, restantes subsídios e abonos, nomeadament (...)

1998-01-09 - DESPACHO CONJUNTO 26/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja atribuído o abono para falhas ao oficial administrativo ou escriturário-dactilógrafo designado pelo governador civil do Porto que manuseie valores numerários.

1998-01-09 - DESPACHO CONJUNTO 29/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aplica às escolas superiores de enfermagem e tecnologia da saúde sujeitas a tutela conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público aprovado pelo despacho 10324-D/97 de 31 de Outubro publicado no Diário da República, 2ª, 253, 3ºsuplemento.

1998-01-09 - RECTIFICAÇÃO 34/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão o despacho nº 11670/97(2ª Série), de 25 de Novembro, DR.IIS [273], rectifica-se que onde se lê «autorizo a Ocidental Portuguesa de Seguros, S.A.», deve ler-se «autorizo a Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, S.A»