Resultados para o dia 1998-01-09
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Determina afectação dos funcionários, oriundos da Administração Pública do território de Macau, Libanio Martins, Edite Maria de Nogueira Frederico, Marina Maria de Nogueira Frederico, José Amado Viseu, conforme o quadro anexo a este despacho conjunto.
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Determina a afectação do funcionário timorense António Soares à Direcção Geral da Administração Pública, conforme o quadro anexo a este despacho.
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Exonera Dinis Alberto Nogueira Rodrigues das funções de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Determina, relativamente aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central da Região Autónoma da Madeira, a extensão da tolerância de ponto ao dia 26 do mês de Dezembro e da tolerância de ponto em 50% dos funcionários ao dia 31 de Dezembro de 1997.
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Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no chefe do gabinete, Lic. António Luís Alves Landeira.
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Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira Cunha, e no Secretário de Estado do Emprego e Formação, Lic. Paulo José Fernandes Pedroso.
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Delega competências da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
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Nomeia o Lic. António Manuel Graveto dos Ramos André para o cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
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Delega, no inspector geral da administração interna, competências do Ministro da Administração Interna.