1998-01-07 - DESPACHO 285/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita a Lic. Maria Isabel Pereira Simões Viegas para prestar apoio técnico ao Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António Guterres, na área das questões fiscais. Define o estatuto remuneratório da nomeada.

1998-01-07 - DESPACHO 281/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Elisabeth da Rocha Melo Carvalho Pereira das funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António Guterres. Louva a forma competente e dedicada como a exonerada exerceu aquelas funções.

1998-01-07 - DESPACHO 328/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Requisita Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira e Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos, oficiais administrativos principais da Secretaria-Geral do extinto Ministério para a Qualificação e o Emprego, para funções equiparadas às de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação.

1998-01-07 - PORTARIA 16/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o comando da logistica do exército a celebrar um contrato para aquisição do sistema de artilharia de campanha (21 obuses de 150 mm) no âmbito do programa complementar o levantamento do grupo de artilharia de campanha da BAI, constante do quadro anexo da Lei 17/97 de 7 Junho, no montante de 1 935 132 880$.

1998-01-07 - DESPACHO 288/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, as competências que lhe são legalmente conferidas pela Lei 112/97, de 16-Set.

1998-01-07 - CONTRATO 11/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato de prestação de serviços (avença), pelo período de seis meses, entre o Alto-comissário para o Projecto Vida e Fernando José das Neves Martelo Bizarro, com o objectivo da concepção, preparação e execução de um trabalho de carácter excepcional, no âmbito da promoção e prevenção das toxicodependências.

1998-01-07 - DESPACHO CONJUNTO 11/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece a Fundação Evangelização e Cultura, sita na Universidade Católica Portuguesa, Palma de Cima, 1600 Lisboa, isenção de IRC.

1998-01-07 - DESPACHO 279/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Aurélia Maria Godinho Martins de Brito Parreira das funções de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres. Louva a exonerada pela forma competente e dedicada como execeu aquelas funções.

1998-01-07 - DESPACHO 280/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Marçal Carrega das funções de secretária pessoal que exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres. Louva a exonerada pela forma competente e dedicada como exerceu aquelas funções.

1998-01-07 - DESPACHO 335/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação, Lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no chefe do gabinete, José Joaquim Machado Courinha Leitão, e designa o Lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo, adjunto do gabinete, para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.