1998-01-27 - DESPACHO 1532/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de repatição do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património.

1998-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 62/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a prorrogação dos prazos fixados pelos arts 14º dos Dec Lei 137/85 e 138/85, ambos de 3 de Maio, que estabelecem a liquidação da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos (CTM) e da Companhia Nacional de Navegação (CNN). Aos membros das comissões liquidatárias continua a aplicar-se o regime vigente até à presente data, às restantes situações aplica-se o regime actualmente em vigor.

1998-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 64/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Fundação Banco Comercial Português, sita na Rua Augusta, 84, 3º, em Lisboa, isenção de IRC.

1998-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 63/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece à Associação de Solidariedade Social A Quinta do Olival de Frades, sita na Rua do Lagar dos Frades, 52, Ataíja de Cima, 2460 Alcobaça, isenção de IRC.

1998-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 60/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 404$ o preço base global da refeição para os concursos públicos de fornecimento de refeições em 1998, nos refeitórios da administração central, destinados a funcionários. Para efeitos de revisão dos preços contratuais das refeições, nos contratos que vigorarem em 1998, a taxa prevista é de 2%.

1998-01-27 - DESPACHO 1558/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova o mandato do Engº João José Carvalho Ghira como representante do Estado na Comissão Vitivinicola Regional de Alenquer, Arruda e Torres.

1998-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 61/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria de Lourdes da Costa Pinho de Duarte Calvário, Presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde. Publica, em anexo, o currículo da nomeada.

1998-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 65/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do plano de ordenamento da orla costeira para o troço Ovar - Marinha Grande.

1998-01-27 - DESPACHO 1568/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz para as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social.

1998-01-27 - DESPACHO 1566/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o Lic. António Santos Luís para as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, sendo requisitado, para o efeito, à Companhia de Seguros Bonança, S.A..