1998-01-16 - DESPACHO 1035/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 28m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o n.º 5916, a fl 118 v.º do livro B-17, na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1998-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 42/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da Rádio sem Fronteiras, S.A. do alvará atribuído à Rádio Miramar, C.R.L. para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM).

1998-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 43/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece a remuneração mensal a atribuir ao pessoal civil em serviço nas missões junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

1998-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 44/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos autoriza o ML-Metropolitano de Lisboa EP. a custear uma operação de cross-border lease.

1998-01-16 - DESPACHO 1021/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria a Comissão de Reforma da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativo com o objectivo de elaborar projectos legislativos sobre o processo tutelar educativo e o regime especial aplicável a jovens adultos. A Comissão tem a seguinte composição: - Profª Doutora Anabela Miranda Rodrigues, que preside; - Dra Maria Joana Raposo Marques Vidal; - Dra Eliana Augusta Sanches de Castilho Gersão de Alarcão e Silva; - Dr. António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca; - Dra Manuela Batista Lopes; - Dra Maria Teresa Gonça (...)

1998-01-16 - CONTRATO 603/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Remo tendo por objectivo a concessão de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos durante o ano de 1998.