1998-01-13 - DESPACHO 1/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Clube Naval da Madalena", freguesia da Madalena e concelho da Madalena.

1998-01-13 - Decreto do Presidente da República 1/98 - Presidência da República

Ratifica o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 7 de Outubro de 1992.

1998-01-13 - Resolução da Assembleia da República 2/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinada em Madrid em 7 de Outubro de 1992.

1998-01-13 - Decreto-Lei 6/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.