Resultados para o dia 1997-09-24
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Secretária de Estado do Orçamento, Profª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a competência para nos dias 12 e 16 a 28 de Setembro o substituír nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações anteriormente atribuídas.
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Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 80, de 5 de Abril de 1997, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Caminheiros da Portela-Clube da Natureza, com sede em Portela, Loures.
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Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 123, de 28 de maio de 1997, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Câmara do Comércio e Indústria Luso-Sul-Africana.
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Concede à Federação Portuguesa Pesca Desportiva do Alto Mar o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Concede à Federação Portuguesa de Basebol e Softbol o estatuto de utilidade pública desportiva.
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Determina a abertura do 2º concurso de acções de demonstração empresariais e do 1º concurso de empresas demonstadoras de tecnologias avençadas do PEDIP II, nos termos e nas condicções constantes dos regulamentos que publica em anexo.
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Nomeia, com efeitos desde 8 de Setembro de 1997, o conselheiro de embaixada, Dr. Francisco Maria de Sousa Ribeiro Teles chefe do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Jaime José Matos da Gama.
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Nomeia e reconduz os representantes das Comissões de Coordenação Regional (CCR), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT) nos conselhos consultivos regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
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Clarifica os circuitos administrativos a observar pelas diferentes entidades envolvidas na prestação de cuidados de saúde e no reembolso das respectivas despesas, no quadro dos instrumentos internacionais de coordenação de legislação de segurança social a que Portugal se encontra vinculado - designadamente os Regulamentos (CEE) nº 1408/71 (EUR-Lex) e 574/72 (EUR-Lex).
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Requisita Maria Dulce Miguel Silva Caldeira, funcionária da CP- Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., para apoio administrativo ao Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.
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