1997-09-22 - RESOLUÇÃO 20/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de ordenamento turístico da Região Autónoma da Madeira, tendo em conta a qualidade do produto turístico, uma maior competitividade internacional e um crescimento sustentável.

1997-09-22 - Resolução do Conselho de Ministros 158/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede o aval do estado ao empréstimo até ao m,ontante equivalente a PTE 11.200.000.000, que a GIL -Gare Intermodal de Lisboa, S.A. vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, destinado ao financiamento parcial do projecto "Gare Intermodal de Lisboa (Estação Oriente)". As condições do empréstimo são definidas na ficha técnica publicada em anexo.

1997-09-22 - Portaria 974/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa do Turcifal (processo n.º 1418-DGF).

1997-09-22 - Portaria 975/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 354/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Prazeres de Aljubarrota, munícipio de Alcobaça (processo n.º 1389-DGF).

1997-09-22 - Portaria 976/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 667-Q4/93, de 14 de Julho que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Telhado e Aldeira Nova, município do Fundão e concessiona a zona de caça associativa do Telhado (processo nº 1380 -DGF).

1997-09-22 - Portaria 977/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 667-L9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azueira e Gradil, munícipio de Mafra (processo n.º 1378-DGF)

1997-09-22 - Portaria 978/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 667-C9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra (processo nº 1455-DGF)

1997-09-22 - Portaria 979/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 385/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Prazeres de Aljubarrota, município de Alcobaça (processo nº 1387-DGF).

1997-09-22 - Portaria 980/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-N/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Ramalhal e Campelos, município de Torres Vedras (processo nº 1037 - DGF).

1997-09-22 - Portaria 981/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-Z2/92, de 15 de Julho, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca de Valpaços, situada no município de Valpaços (processo nº 1062-DGF).