1997-09-15 - DESPACHO 7540/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Institui o agrupamento de concelhos de Santiago do Cacém e Sines, que integram a zona agrária de Santiago do Cacém, na área de supervisão do Alentejo e Litoral e no âmbito da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

1997-09-15 - DESPACHO 7539/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Institui o agrupamento de concelhos de Aveiro e Ilhavo, que integram a zona agrária de Aveiro e Ilhavo, com sede em Aveiro, na àrea de supervisão do Baixo Vouga e no âmbito da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litorial.

1997-09-15 - DESPACHO 7537/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Intitui na área de Supervisão da Área Metroploitana do porto e Baixa Douro, no âmbito da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, os seguintes agrupamentos de Concelhos: a) Os concelhos da Maia, Matosinhos e Porto integram a zona agrária da Maia, Matosinhos e Porto, com sede na Maia; b) Os concelhos de Vila Nova de Gaia e Espinho integram a zona agrária de Gaia e Espinho, com sede em Vila Nova de Gaia; c) Os concelhos de Vila da Feira e São João da Madeira integram a zona agrária de Feira e (...)

1997-09-15 - DESPACHO 7536/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Institui o agrupamento de concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, que integram a zona agrária de Castro Marim e Vila real de Santo António, com sede em Castro Marim, na área de supervisão do Sotavento e no âmbito da direcção Regional de Agricultura do Algarve.

1997-09-15 - DECLARAÇÃO 211/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Penela, por deliberação de 28 de Fevereiro e 30 de Junho de 1997, aprovou o Plano de Urbanização e Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Penela, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-09-15 - PORTARIA 713/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do anexo XXV do Dec Lei 272/91 de 7 de agosto, dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem. A criação dos lugares produz efeitos desde 29 de Maio de 1993 e 7 de Junho de 1996, respectivamente.

1997-09-15 - PORTARIA 712/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da extinta Direcção Geral dos Recursos Naturais, constante do anexo XXIII ao Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem. A criação dos lugares produz efeitos a partir de 31 de Maio de 1996.

1997-09-15 - DESPACHO 2380/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o Lic. Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar das funções que desempenhava no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins.

1997-09-15 - PORTARIA 711/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agrigultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria 771/93 de 3 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de jurista, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde de 19 de Abril de 1997

1997-09-15 - DESPACHO 7555-a/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, calculados pela Direcção Geral de Energia.

1997-09-15 - DESPACHO 7538/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Institui os seguintes agrupamentos de concelhos no âmbito da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: - Na área de supervisão do Baixo Oeste e Grande Lisboa: a) Os concelhos de Oeiras, Cascais e sintra integram a zona agrária de Sintra, Cascais e Oeiras, com sede em Sintra; b) Os concelhos de Lisboa, Amadora e Loures integram a zona agrária de loures, Almada e Lisboa, com sede em Loures. - Na área de supervisão da Zona Interior: Os concelhos de Constância, Entrocamento e Vila Nova da Barquinha (...)

1997-09-15 - PORTARIA 714/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição do Fundo de Capital de Risco PEDIP-BNU CAPITAL, fundo fechado de investimento mobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela BNU CAPITAL-Sociedade de Capital de Risco, SA.

1997-09-15 - DESPACHO CONJUNTO 303/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 1996, da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP, e a respectiva aplicação dos resultados liquidos do referido exercicio.