1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 217/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisiual, a Sociedade Victor Franco e Lisboa Nunes, SROC, representada pelo Dr. Victor Domingos Seabra Franco, revisor oficial de contas, em substituição do Lic. António Baia Engana, nomeado pelo Despacho Conjunto 15/97, de 6-Mai, DR.IIS [113] de 16/Mai/1997. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 1997.

1997-08-06 - AVISO 4534/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do chefe da 1ª Repartição de Finanças do Concelho de Ovar, nos seus adjuntos da repartição, que chefiam as secções de tributação e de justiça tributária, Horácio Oliveira Santos, João da Silva e Lima e Preciosa dos Santos Oliveira Soares Pinto. A presente delegação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados.

1997-08-06 - RESOLUÇÃO 74/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu das funções de gestor de Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI) nomeando para o mesmo cargo o Doutor Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge com remuneração correspondente à de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 3.

1997-08-06 - DESPACHO 5364/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, designa como representantes das entidades que integram a comissão para apreciação dos processos de importação/admissão definitiva de veículos com interesse para o património cultural nacional, em representação da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção-Geral de Viação e do Clube Português de Automóveis Antigos, respectivamente: - Lic. António Melo (efectivo) e Lic. Fernanda Alves (suplente); - (...)

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 201/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Emissora Regional de Viseu, RCI, Ld.ª, a aumentar a potência aparente radiada.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 202/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Voz do Minho, Ld.ª, a aumentar a potência aparente radiada.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 203/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Castelo de Lanhoso, C.R.L. a aumentar a potência aparente radiada.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 207/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos da Saúde os funcionários oriundos dos Serviços de Saúde de Macau constantes do mapa que publica em anexo.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 206/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiofusão sonora de cobertura local denominada RDN-Rádio Douro Norte a aumentar a potência aparente radiada.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 205/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Activa, o Som do Porto, C.R.L. a aumentar a potência aparente radiada.