Despacho 5364/97, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 180, de 06.08.1997, Pág. 9483
- Data: 1997-08-06
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Sumário
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, designa como representantes das entidades que integram a comissão para apreciação dos processos de importação/admissão definitiva de veículos com interesse para o património cultural nacional, em representação da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Direcção-Geral de Viação e do Clube Português de Automóveis Antigos, respectivamente: - Lic. António Melo (efectivo) e Lic. Fernanda Alves (suplente); - José Manuel Mercês de Melo (efectivo) e Eng. Manuel José do Nascimento (suplente); - Eng. João Manuel Ramos Lopes da Silva (efectivo) e João José Freitas (suplente).
Aviso
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