1997-08-05 - PORTARIA 503/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional da Agricultura do Alentejo (DRAAL), constante do anexo VI à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-08-05 - PORTARIA 509/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a PRAEMIUM-Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, a modificar os seus estatutos.

1997-08-05 - DESPACHO 5268/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, destaca para o núcleo de apoio administrativo ao seu gabinete, a assistente de relações públicas de 1ª classe da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Fernanda do Nascimento Lança Calado Martins Reis. O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 1997.

1997-08-05 - AVISO 4437/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A taxa de juro a aplicar ao empréstimo «Obrigações do Tesouro FIP-1987, 1ª à 3ª série» no vencimento dos juros do 1º semestre de 1998 (20 de Julho de 1997 a 19 de Janeiro de 1998), é de 2,836687%.

1997-08-05 - INSTRUÇÃO 4/97 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Directriz contabilística nº 20 - demonstração dos resultados por funções.

1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 191/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos e o Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues, autorizam o ML-Metropolitano de Lisboa, EP., a celebrar dois contratos de empréstimo nas seguintes condições: Ficha técnica nº 1: Mutuante- Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário- Metropolitano de Lisboa, E.P. Finalidade- financiamento parcial do Projecto Metropolitano de Lisboa I/3- 2ª Parcela- Expansão e Modernização da Rede do Metropolitano de Lisb (...)