1997-08-04 - DESPACHO 5199/97(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria José do Rosário para exercer funções no gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Maximiano Alburquerque Almeida Leitão.

1997-08-04 - DESPACHO 5197/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria José de Lima Domingues Bordalo para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Costa em substituição de Teresa de Jesus Félix Nunes Martinho, exonerada a seu pedido, em 20 de Junho de 1997.

1997-08-04 - DESPACHO 5196/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Banda Municipal de Rio Maior considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália, de 18 a 31 de Julho de 1997.

1997-08-04 - DESPACHO 5204/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Partest-Participações do Estado (SGPS), SA., a emitir um empréstimo obrigacionista, até ao montante de 25 000 000 000$, nas condições constantes da ficha técnica anexa. Ficha Técnica 1- Emitente- PARTEST- Participações do Estado (SGPS), S. A. Condições da emissão 2- Modalidade- emissão de obrigações a médio prazo a taxa variável. 3- Montante da emissão- 25 000 000 000$. 4- Valor nominal- 1000$. 5- Taxa de juro- a taxa do 1º cupão será de ... (a fixar em data próxima da subscrição, senda o implíci (...)

1997-08-04 - DESPACHO NORMATIVO 43/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina o apoio financeira a conceder pelo Fundo de Turismo, nos termos e condições previstos no Despacho Normativo n.º 669/94, de 22 de Setembro, às despesas com a aquisição de imóveis destinados à instalação das sedes das "rotas dos vinhos|".

1997-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 188/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui, no ano lectivo de 1997-1998, territórios educativos de intervenção prioritária as associações de escolas constantes do anexo ao presente despacho.

1997-08-04 - PORTARIA 587/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, ministrado pela DINENSINO-Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, CRL, em Setúbal, autorizado pela Portaria 1084/90, de 26 de Outubro, para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, assim como o respectivo plano de estudos. As alterações ora aprovadas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusivé.

1997-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 186/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho Secretário Geral do Ministério do Ambiente.

1997-08-04 - PORTARIA 500/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Acção Social, aprovado pela Portaria 624/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-08-04 - DESPACHO 5220/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova, publicando em anexo, as orientações curriculares para a educação pré-escolar que assumem estatuto de recomendação no ano lectivo de 1997-1998 e estando prevista a sua revisão no ano lectivo de 2001-2002.