1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 252/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria um grupo de trabalho para estudos e elaboração de proposta de revisão da legislação aplicável à prestação de contas pelo cumprimento dos legados pios.

1997-08-21 - RECTIFICAÇÃO 783/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho conjunto dos Ministros Adjunto, das Finanças e da Justiça publicado no Diário da República, 2ª série, nº 9, de 11 de Janeiro de 1997 que integrou no quadro de efectivos interdepartamentais, criado junto da Direcção Geral da Administração Pública, José Marques Pena. Assim onde se lê "assistente" deve ler-se "assistente graduado em psiquiatria".

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 249/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Engenheiro Rogério da Conceição Serafim Martins, presidente do Grupo de Altos Funcionários da Iniciativa EUREKA e o Prof. Doutor Mário Adolfo da Rocha Barbosa, presidente do Grupo de Coordenadores dos Projectos da Iniciativa EUREKA.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 253/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova, publicando em anexo o Regulamento Interno da Unidade de Gestão do Subprograma Saúde, também designado por Intervenção Operacional da Saúde (IOS) do II Quadro Comunitário.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 255/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a comissão de serviço da licenciada Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes, no cargo de presidente da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 254/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização da estação de tratamento de água (ETA) em areias de Vilar, concelho de Barcelos, em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 245/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas a utilizar, no âmbito das universidades, pelo Departamento do Ensino Superior, nos concursos de habilitações, para provimento de carreira técnica.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 241/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção-Geral da Administração Pública três funcionários oriundos de serviços públicos do território de Macau.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 242/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção Geral da Administração Pública um agente administrativo do QEI que requereu o regresso à actividade.

1997-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 246/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Actualiza o regime remuneratório, constante do DC 630/96-H-393-SEO/96, de 11-Set, relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais.