1997-08-20 - DESPACHO 6214/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 21 de Julho de 1997 e com a duração de três meses, Tiago Manuel da Cunha e Nascimento Casaca, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Determina qual a remuneração do nomeado Produz efeitos desde 21 de Julho de 1997..

1997-08-20 - PORTARIA 567/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Tomar.

1997-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 290/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o funcionamento para o ano escolar 1997/1998, dos serviços de psicologia e orientação dos estabelecimentos de educação e ensino público, constantes do anexo I ao presente despacho conjunto; Renova, para o ano escolar 1997/1998, os contratos dos psicólogos recrutados pelo DC 196-B/MF/ME/93, de 16-Set.

1997-08-20 - AVISO 5210/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Chefe da Repartição de Finanças do Conselho de Águeda delega competências nos seus adjuntos: 1ª Secção (área da tributação) - Celestino de Matos Laranjeira, 2ª Secção (área de justiça tributária) - António Coroado Pinto. As delegações efectuadas produzem efeitos desde de 1 de Julho de 1997, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados pelos funcionários delegados.

1997-08-20 - REGULAMENTO 12/97 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprova o Regulamento que fixa as taxas de realização de operações de bolsa sobre Futuros EDP.

1997-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 240/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a tabela salarial aplicável aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística.

1997-08-20 - AVISO 5215/97 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a taxa de juro a aplicar ao empréstimo Obrigações do Tesouro - OTRV 1996-2002, no vencimento dos juros do 2º semestre 1997 (30 de Julho de 1997 a 30 de Janeiro de 1998) que é de 5,375%.

1997-08-20 - AVISO 5216/97 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a taxa de juro a aplicar ao empréstimo Obrigações do Tesouro - OTRV 1997-2004, no vencimento dos juros do 2º Semestre de 1997 (30 de Julho de 1997 a 29 de Janeiro de 1998) que é de 5,3125%.

1997-08-20 - DESPACHO 6221/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por quatro meses, com termo em 26 de Dezembro de 1997, o prazo para a elaboração do relatório final da Comissão para o Arrendamento Habitacional (CAH).

1997-08-20 - DESPACHO 6234/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a instituição dos prémios escolares Dr. Manuel José Marques Fernandes e Drª Virgínia de Mattos Fernandes e Fernandes na Escola Secundária de Ponte de Sôr e aprova o respectivo regulamento que publica em anexo.

1997-08-20 - DESPACHO 6239/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof.-Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na presidente e no vice-presidente do INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação, respectivamente, Lic. Maria do Carmo Marques Nunes e mestre Rui da Silva Marques. Efeitos desde a data da assinatura.

1997-08-20 - AVISO 5209/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a taxa média para o mês de Agosto de 1997, de 4,50187%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 4,95206%.

1997-08-20 - LOUVOR 125/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria Helena Cadete Bernardo, directora de serviços da Direcção-Geral da Acção Social, no momento da respectiva aposentação pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de 44 anos na Administração Pública, na área social.

1997-08-20 - DESPACHO 6238/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o subdirector-geral lic. Luís Filipe de Araújo Schäller Dias para o conselho administrativo do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.