1997-08-19 - DESPACHO 6125/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa o engenheiro Luís de Carvalho Machado e no seu impedimento o engenheiro Eduardo Bentubo Guimarães, como representante do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL) na Comissão Permanente para a Segurança de Pessoas e Bens nas Obras e Exploração das Travessias do Tejo em Lisboa.

1997-08-19 - DESPACHO 6105/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, por três meses, com efeitos desde 14 de Julho de 1997, António Ricardo Maurício Correia Carrilho de Almeida para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos desde 14 de Julho de 1997.

1997-08-19 - DESPACHO 6106/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, por dois anos, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997, o Licenciado Luís Alexandre Pinto Figueiredo para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correira. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997.

1997-08-19 - DESPACHO 6108/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por seis meses, com efeitos desde 15 de Agosto de 1997, José Luís Abreu de Mendonça e Silva para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos desde 15 de Agosto de 1997.

1997-08-19 - DESPACHO 6109/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por três meses, com efeitos desde 31 de Julho de 1997, Luís José de Carvalho Loução para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, DR. Fausto de Sousa Correia. Estabelece a remunerção do nomeado. Produz efeitos desde 31 de Julho de 1997.

1997-08-19 - DECLARAÇÃO 169/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 30 de Julho de 1997, as seguintes entidades: Moura Atlético Clube, com sede em Moura; AP3E- Associação Portuguesa de Estudos e Engenharia de Explosivos com sede em Santa Marta de Corroios, Seixal.

1997-08-19 - DESPACHO 6126/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o montante das taxas unitárias de base e as tarifas transatlânticas para vigorarem a partir de 1 de Agosto de 1997 de acordo com a deliberação da Comissão permanente da Organização Europeia para a Segurança de Navegação Aérea (EUROCONTROL).

1997-08-19 - DESPACHO 6129/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que, no âmbito da aplicação do Fundo de Coesão, a Direcção Geral do Desenvolvimento Regional faça a gestão global dos recursos afectos aos diferentes projectos utilizando com a flexibilidade necessária as disponibilidades existentes na Direcção Geral do Tesouro.

1997-08-19 - DESPACHO 6157/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha. O presente diploma produz efeitos desde a data da assinatura.

1997-08-19 - DESPACHO 6123/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras técnica superior, técnica e de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.

1997-08-19 - DESPACHO 6107/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimento, a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de telefonista, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo e impressor de offset do quadro de pessoal da Inspecção Geral de Finanças.

1997-08-19 - DESPACHO 6153/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. António José Sarmento Ramalho do cargo que exercia no conselho de administração do Centro de Formação Profissional do Comércio e Afins (CECOA) e nomeia para as mesmas funções o engº Nuno Artur Duarte, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

1997-08-19 - DESPACHO 6158/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro para o cargo de director dos Serviços Sub-Regionais do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte.