1997-08-18 - DESPACHO 6038/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos de 1 a 30 de Agosto de 1997, a licenciada Catarina Alexandra Matins Rodrigues para realizar trabalho de carácter extraordinário, no âmbito da sua especialidade, no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-08-18 - PORTARIA 542/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde de 29 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo constantes do anexo IV da Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-08-18 - PORTARIA 543/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 14 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, constante do anexo IV da Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assesor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-08-18 - PORTARIA 544/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo constante do anexo IV da Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-08-18 - DESPACHO 6031/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna no coordenador nacional da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

1997-08-18 - DESPACHO 6037/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

1997-08-18 - DESPACHO 6041/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à ADRACES - Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro Sul a suportar pelo Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) do gabinete do Secretário de Estado do Desevolvimento Regional através do Programa de Acompanhamento do Programa de Investimento do Estado e do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) II, com vista a apoiar a elaboração do Plano Global de Intervenção (PGI) do Centro Rural de OCREZA.

1997-08-18 - DESPACHO 6046/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia Paulo Jorge Brandão do Rosário para exercer as funções de secretário pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

1997-08-18 - DESPACHO 6103-A/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das o horas do dia 21 de Agosto de 1997.

1997-08-18 - DESPACHO 6026/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tendo terminado os trabalhos do grupo encarregado de proceder ao estudo e elaboração de um projecto de revisão legislativa do quadro normativo a que actualmente se subordina a dívida pública principal, interna e externa. Louva publicamente o Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira pela dedicação, ponderação e mestria com que conduziu os trabalhos e coordenou o funcionamento do referido grupo de trabalho.

1997-08-18 - DESPACHO 6029/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, delega com possibilidade de subdelegação nos Subdirectores-Gerais dos Impostos e nos Directores distritais de finanças a competência que lhe é conferida pelos nºs 4 e 7 da Res 189/96, de 28-Nov, da PCM.

1997-08-18 - DESPACHO 6042/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede à HTA-Actividades e Serviço Aéreo, Lda, com sede na Casa da Lagoa, em Vale de Lobo, Almancil, licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular.

1997-08-18 - DESPACHO 6103-d/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do IC 4 —Via do Infante de Sagres — lanço Guia- Lagoa —sublanço Guia-Alcantarilha.