1997-07-04 - DESPACHO 3256/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Constitui a Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental dos Projectos de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro definindo-lhe as atribuições e respectiva composição que é a seguinte: - Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; - Engenheira Filomena C. B. Rodrigues Lobo, Chefe da Divisão de Resíduos Industriais do Instituto dos Resíduos; - Engenheira Maria Gabriela de Sousa Vieira Borga Martins Borrego, Directora do Departamento de Clima e Ambiente Atmosférico do Instituto de (...)

1997-07-04 - DESPACHO 3260/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Carrilho no Presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), Lic. Luís Fernando Ferreira Calado.

1997-07-04 - PORTARIA 381/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria nº 417/95 de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 22 de Novembro de 1994.

1997-07-04 - DESPACHO 3229/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng. António Hernâni Dinis Gonçalves como representante da Portugal Telecom, S.A. na CPCE - Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência, exonerando o Eng. João Olegário Ferreira de Freitas. Produz efeitos a partir de 4 de Junho de 1997.

1997-07-04 - PORTARIA 380/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, aprovado pela Port 12/94 de 05 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de inspecção de navios, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 1996.

1997-07-04 - DESPACHO 3220/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o Aval do Estado ao financiamento, até ao montante de 21,5 milhões de contos, a contrair pelos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., junto da Caixa Geral de Depósitos, cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha Técnica: Mutuário- Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Mutuante- Caixa Geral de Depósitos, S.A. Montante- até 21,5 milhões de contos. Finalidade- financiamento da aquisição de 18 unidades quádruplas eléctricas (UQE's) para o Eixo Ferroviário Norte-Sul da Região de Lisboa. Prazo- 3,5 (...)

1997-07-04 - PORTARIA 386/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Castro Marim.

1997-07-04 - PORTARIA 387/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Cantanhede.

1997-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 117/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as condições de alienação do prédio designado por PM2/Castelo Branco, «Quartel da Devesa».

1997-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 118/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa em 12 500 000 000$ o capital estatutário inicial da Rede Ferroviária Nacional-Refer, E.P.