1997-07-29 - DESPACHO 4782/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez e fixa a remuneração da nomeada.

1997-07-29 - PORTARIA 480/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Montalegre.

1997-07-29 - DESPACHO 4783/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Luis Miguel de Melo Torres Marques para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez e fixa o vencimento do nomeado.

1997-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 180/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que se realize uma auditoria de gestão à Delegação Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo com a finalidade de, por um lado, racionalizar a estrutura de recursos humanos e, por outro, melhorar os circuitos administrativos e a qualidade dos serviços prestados na perspectiva do melhor desempenho das delegações regionais do Ministério da Economia no desenvolvimento e dinamização da actividade empresarial.

1997-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 183/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Revoga o despacho conjunto do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e do Secretário de Estado do Turismo publicado no DR, 2.ª, 188, de 16 de Agosto de 1994, relativo ao regime de excepção previsto no Regime dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT).

1997-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 182/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação de Amigos da Criança e da Família de Chão de Meninos, sita na Rua de Manuel de Olival, 16, Évora, isenção de IRC.

1997-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 181/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Innsbruck, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Viena.

1997-07-29 - DESPACHO 4756/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção dos dois grupos de trabalho encarregados de elaborar um anteprojecto de Lei das Finanças Regionais, constituidos ao abrigo do Despacho 16/96-XIII, de 16-Jan. Atribui público louvor ao Doutor Paz Ferreira, bem como aos restantes colaboradores.

1997-07-29 - RESOLUÇÃO 71/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) a adquirir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a propriedade do prédio urbano sito no Porto, na Rua do Bonjardim, 489 a 501.

1997-07-29 - PORTARIA 474/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 25 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral de Energia, aprovado pela Portaria 804/93 de 7 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-07-29 - DESPACHO 4787/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Actualiza a lista de funcionários do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar certificados de demoninação de origem e certificados de controlo de qualidade.

1997-07-29 - DESPACHO 4764/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes dos mapas em anexo, necessários à execução das obras de construção no subtroço Entroncamento-Albergaria-dos-Doze.

1997-07-29 - DESPACHO 4765/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter urgente da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes das plantas anexas, considerados necessários para as obras de modernização da via férrea no subtroço Quintãs-Ovar.